Política de Privacidade

A Prefeitura Municipal de Acaiaca-MG está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus cidadãos e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Dados que coletamos

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso (cookies essenciais).
• Dados de análise (opcionais): métricas agregadas e anônimas, coletadas somente mediante consentimento.
• Dados fornecidos voluntariamente: informações preenchidas em formulários públicos (ex.: ouvidoria, protocolos).

3. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados para execução de políticas públicas, cumprimento de obrigação legal e regulatória, prestação de serviços ao cidadão e melhoria contínua do portal — sempre observando os princípios de finalidade, adequação, necessidade e transparência.

4. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Você tem direito a, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade e revogação do consentimento.

5. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais por padrão. Cookies de análise são ativados somente após seu consentimento explícito. Você pode revisar suas preferências a qualquer momento limpando o armazenamento do navegador para este site.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, contate o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

E-mail: dpo@acaiaca.mg.gov.br
Endereço: Praça Tancredo Neves, 35 — Centro, Acaiaca/MG, CEP 35438-000