Publicações Oficiais

diário

Nesse Modulo você encontrará as Públicações Oficiais do Municipio de Acaiaca de Acordo com o Decreto 139/2017 e a Lei 10.527/2011 - L.A.I - Lei de Acesso a Informação

Diário Oficial

Publicações Oficiais - Cancelamentos de concessões Irregulares

O Município de Acaiaca no uso de suas atribuições através de seu setor de Licitação e Contratos torna público o Cancelamento das Seguintes Placas e Concessões Públicas para a prestação de Serviço Pessoa Física em Transporte de Passageiros através de Táxi, devido à realização do Processo Licitatório PAL 060/2018 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0001/2018, acatando a sentença proferida nos autos do Processo nº 0521 09 091.404-0, condenando o Município a realizar licitação para regularizar o serviço de táxi do Município por não terem sido emitidos mediante prévio processo de licitação: Abaixo Relação das Inscrições Baixadas.

 

Matricula

Contribuinte

Estágio

0125

Ari Antero Barbosa

CANCELADO

0133

Fabio José Pereira

CANCELADO

0145

Weliton Miranda Rocha

CANCELADO

0175

Ismael Martins Dos Santos

CANCELADO

0176

Espolio Adão Rodrigues Da Silva

CANCELADO

0177

Neide Helena Crescêncio Da Silva

CANCELADO

0178

Romildo Silva

CANCELADO

0179

José Geraldo Teixeira

CANCELADO

0180

José Escolástico Inocêncio

CANCELADO

0181

Lúcio Otávio Elias Isaac

CANCELADO

0182

Geraldo Ferreira Vilas Boas

CANCELADO

0183

Maria Do Carmo Gonçalves

CANCELADO

0187

Denise Leal Campos

CANCELADO

0232

Monica Da Consolação De Souza Isaac

CANCELADO

0302

Divino Ferreira Baltazar

CANCELADO

 

De acordo com a Homologação e Assinatura de contrato, os motoristas taxistas e carros com placas de taxi de Acaiaca, além de Alvará, em caso de Fiscalização, deverão apresentar a Carteira de Licença de Prestação de Serviços de Taxi, emitida pela Prefeitura de Acaiaca e Atualizada Ano A Ano, comprovando sua aptidão para exercício da função.

Município de Acaiaca

"Trabalhamos com respeito ao Dinheiro público e em favor da população, fazendo contenção de gastos públicos e investindo na população em geral".

 

Luiz Carlos Faustino

Prefeito Municipal

Visitantes e Curtidas

contador de visita

Contato

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  031 3887 - 1122
  031 3887 - 1108
  Praça Tancredo Neves, Número 35, Centro, Acaiaca - MG

Mantenha contato