Organograma Oficial Interativo - Prefeitura de Acaiaca

Prefeito Municipal

Poder Executivo de Acaiaca

Sancionador da LC nº 08/2013

Órgão I (Equiparado a Sec.)

Gabinete do Prefeito

Comunicação, Serviços e Assessoria de Gabinete

Assistência e Assessoria

Órgão II (Equiparado a Sec.)

Assessoria Jurídica

Defesa judicial e pareceres

Anderson Giovani Ribeiro

Órgão III (Equiparado a Sec.)

Controladoria Geral

Fiscalização e compliance interno

Vera Souza de Oliveira

Órgãos de Atividade Meio

Órgão IV

Secretaria de Administração e Planejamento

Recursos Humanos, Licitações e Almoxarifado

Múltiplos Órgãos Subdivididos

Órgão VIII

Secretaria Municipal de Fazenda

Contabilidade, Tesouraria e Tributos

Lorena Romualdo, Karoline Silva...

Órgãos de Atividade Fim

Órgão V

Secretaria Municipal de Educação

Ensino Básico, Merenda e Avaliação

Adelma Maria Maurício Teixeira

Órgão VI

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Transporte, Água e Esgoto, Limpeza

Rodrigo Sergio Ferreira de Souza

Órgão VII

Secretaria Municipal de Saúde

Estratégia de Saúde da Família e Vigilância

Eduardo Antônio Gomes

Órgão IX

Sec. de Desenvolvimento e Meio Ambiente

Licenciamento Ecológico e Produção Rural

Cainan Barbosa Gomes

Órgão X

Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania

Cidadania, CRAS e Projetos Sociais

Artur Daniel da Silva

Órgão XI

Cultura, Esportes, Lazer e Turismo

Divisão Esportiva, Cultura e Recreação

Nilson Junior Borges Goncalves

Direitos e Regras de Carreira

Lei Complementar nº 07/2013 - Estatuto Oficial

Estágio Probatório (3 Anos)

Avaliado por comissão especial com base em 10 critérios: Relações Humanas, Satisfação, Adaptação, Assimilação, Desempenho, Ambiente de Trabalho, Comportamento, Comprometimento, Comunicação e Motivação.

Benefícios & Adicionais

GIRE (8%): Gratificação de Regime Estatutário sobre o salário base.
Quinquênio (5%): Adicional de tempo de serviço a cada 5 anos.
Adicional Noturno (25%): De 22h às 5h com hora de 52 min.
Férias Prêmio: 3 meses de licença paga a cada 5 anos efetivos.

Regime Disciplinar & Licenças

Previsão de 7 licenças legítimas. As infrações disciplinares são sujeitas a penas de Advertência, Repreensão, Suspensão (até 90 dias) e Demissão.

Transição de Regime

Lei Complementar nº 06/2013 - Regime Único

Sancionada em 26 de setembro de 2013, transformou o regime celetista (CLT) da Prefeitura de Acaiaca em Regime Estatutário Único de Direito Público. Todos os empregos públicos de servidores concursados foram convertidos em cargos públicos estáveis.

Extinção de Cargos

Os cargos transformados como "EM EXTINÇÃO" permanecem ativos apenas enquanto ocupados por seus atuais titulares estáveis, sendo descontinuados após a vacância do cargo.

Votação de Regime

Calixto Milagres (Prefeito)

Aprovado na Câmara

Tabela de Correlação de Cargos (Anexo I)

Confira a conversão legal de Emprego CLT para Cargo Estatutário

Antigo Emprego (CLT)	Novo Cargo Transformado (Estatutário)	Situação Legal

Simulador da Prefeitura

Cidadão: "Quem Resolve?"

Conecte as necessidades do dia a dia da cidade aos departamentos responsáveis previstos na legislação municipal.

Situação 1 • Fluxos de Demanda Cívica

Organograma de Cargos & Funções