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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2018 CARTA CONVITE Nº 001/2018
Escrito por  Departamento de Licitações e Contratos Publicado em Diário Oficial Eletrônico Arquivados
10
Abr

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2018 CARTA CONVITE Nº 001/2018

MUNICÍPIO DE ACÁIACA (MG) PNDJ 18.295.287 / 0001-90, com sede provisória na Praça Tancredo Neves, 35, Centro, em Acaiaca - MG, CEP 35.438-000, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação nomeada pelo Decreto Municipal 246/2018, datado de 02 de Janeiro de 2018, torna público que realiza licitação na modalidade CARTA CONVITE, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, autorizada nos autos do Processo, com a finalidade de escolher a melhor proposta visando um contratação do serviço abaixo descrito. A Sessão Pública é realizada no dia 20 de abril de 2018, às 10: 00h , na sala de licitação desta Prefeitura. A licitação obedecerá editada pela Edital e será regida pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

I - OBJETO DE LICITAÇÃO

            O processo de licitatório tem como objeto uma contração de empresas para prestação de serviços de assessoria contábil em prestação de contas junto ao FNDE, Secretaria de Estado de Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Convênios do Estado e da União e Assessoria no Departamento. de Pessoal e sem Controle Interno, no desempenho das seguintes atividades administrativas:

  1. Acompanhamento mensal da emissão de empenhos
  2. Acompanhar e orientar o controle interno mensalmente;
  3. Emitir relatório anual para o TCE-MG relativa a uma prestação de contas anuais;
  4. Follow up and orientar as prestações de contas de convênios das entidades filantrópicas;
  5. Prestar Informações como Caixas Escolares;
  6. Enviar GFIP mensalmente até 7º dia de cada mês;
  7. Requerer certidão Negativa de débito junto à Receita Federal do Brasil;
  8. Enviar DIRF anualmente para a Receita Federal;
  9. Enviar RAIS anualmente;
  10. Enviar documentação para o Cadastro Geral de Convenentes - CAGEC.
  11. Prestar contas junto à Secretaria de Estado de Saúde através do GEICOM;
  12. Prestar contas junto à Secretaria de Estado de Saúde através do SIGRES;
  13. Prestar contas junto ao FNDE através do SIGPC (Sistema de Gestão de Prestação de Contas);
  14. Prestar contas junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome através do Sistema Único de Assistência Social (SUASWEB).
  15. Capacitação de servidores.
  16. Efetuar 03 (três) visitas semanais pelo representante da empresa, com antecedência mínima de 08 (oito) horas por dia.
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Última modificação em Sexta, 25 Maio 2018 17:17

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