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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO - Guarda Mirim
Escrito por  Departamento de Licitação e Contratos Publicado em Publicações Oficiais
28
Mar

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO - Guarda Mirim

 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA O ANO DE 2018, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 13.019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES.

 1. PREÂMBULO

1.1. O MUNICÍPIO DE ACAIACA torna público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberto nesta Prefeitura Municipal, o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2018, de acordo com o que determina a Lei nº 13.019/2014, bem como nos termos da Lei 8.666/93, do Processo Administrativo nº 020/2018, e na presença da Comissão de Seleção designada pela Portaria nº 070/2017 e as cláusulas e condições deste Edital, para firmar TERMO DE COLABORAÇÃO, com Organizações da Sociedade Civil:

  1. 2. DO OBJETO

2.1. O objeto deste Chamamento Público é a seleção de Plano de Trabalho, executados por Organização da Sociedade Civil (OSC) para prestar serviço na preparação de adolescentes para o mercado de trabalho, com a finalidade de educá-los intelectual, moral, civil e fisicamente, de acordo com o Memorial Descritivo simplificado constante no ANEXO I.

  1. 2. TIPO DE PARCERIA

Esta parceria será realizada por meio de TERMO DE COLABORAÇÃO na forma do art. 16 da lei 13.019/2014.

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