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CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Escrito por  Departamento de Licitações e Contratos Publicado em Publicações Oficiais
23
Mar

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA O ANO DE 2018, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 13.019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES.

 1. PREÂMBULO

1.1. O MUNICÍPIO DE ACAIACA torna público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberto nesta Prefeitura Municipal, o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018, de acordo com o que determina a Lei nº 13.019/2014, bem como nos termos da Lei 8.666/93, do Processo Administrativo nº 019/2018, e na presença da Comissão de Seleção designada pela Portaria nº 070/2017 e as cláusulas e condições deste Edital, para firmar TERMO DE COLABORAÇÃO, com Organizações da Sociedade Civil:

2. DO OBJETO

2.1. O objeto deste Chamamento Público é a seleção de Plano de Trabalho, executados por Organização da Sociedade Civil (OSC) para prestar serviço de capacitação e ensino de aulas de músicas para os munícipes de Acaiaca, de acordo com o Memorial Descritivo simplificado constante no ANEXO I.

3. TIPO DE PARCERIA

Esta parceria será realizada por meio de TERMO DE COLABORAÇÃO na forma do art. 16 da lei 13.019/2014.

4. DO VALOR PREVISTO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO

4.1 O valor anual que a ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL transferirá a OSC para viabilizar a parceria será de até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

4.2 A OSC poderá atribuir valor de contrapartida no Plano de Trabalho, se responsabilizando pela sua execução.

 5. DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

O presente objeto deverá ser executado num período de 08 meses, iniciando a partir da data de assinatura do Termo de Colaboração, podendo ser aditivado.

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Última modificação em Sexta, 20 Abril 2018 17:25

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