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Publicações Oficiais  

Publicações Oficiais (3)

Diário Oficial Eletrônico do Municipio de Acaiaca, Instituido pelo Decreto 139/2017, de acordo com a L.A.I - Lei 10.527/2011

Consulta Pública - Implantação de Tarifas

Em cumprimento à Resolução 008/2016 do Órgão de Regulação do CISAB Zona da Mata, informamos que já está disponível para consulta pública, no site do CISAB (www.cisab.com.br/consultas-publicas) o estudo de implantação das tarifas de água e esgoto para o município de Acaiaca.

Dessa forma, solicitamos que seja amplamente divulgado no site da prefeitura e outros meios de comunicação que tenham acesso. Encaminhamos os arquivos em anexo para publicação. O prazo termina no dia 27/11/17. 

Pedimos, ainda a gentileza de nos informarem em quais meios serão divulgadas as informações para que possamos anexar à pasta do município.

Qualquer dúvida, estamos à disposição. 

Entraremos em contato ao final do prazo da consulta pública para informar os demais procedimentos.

PAL 101/2017 - PREGÃO PRESENCIAL 052/2017 EDITAL 00101/2017

Entrega dos envelopes contendo os “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” e as “PROPOSTAS”: até antes do início da realização do certame, no dia 24/11/2017, às 09:00 horas. Local: Sala de Licitações, na Praça Tancredo Neves, 35, Centro de Acaiaca – Minas Gerais.

  1. PREÂMBULO

1.1. O MUNICÍPIO DE ACAIACA (MG) pessoa jurídica de direito público interno, inscrição no CNPJ 18.295.287/0001-90, com sede administrativa na Praça Tancredo Neves, 35, Centro, em Acaiaca - MG, em Acaiaca (MG), CEP 36.920-000, por intermédio do Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio nomeada pelo Decreto Municipal 119/2017, datado de 02 de Janeiro de 2017, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial - Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal 8.666/1993 e da Lei Federal 10.520/2002, e do Decreto Municipal 117/2017, de 02/01/2017, que institui a licitação na modalidade pregão no município de Acaiaca e Decreto Municipal nº 118/2017, de 02/01/2017, que regulariza o Registro de Preço no Município para eventual e futura aquisição de Alimento Pediátrico Nutricional para atendimento à Secretaria de Saúde do Município de Acaiaca - MG, conforme especificações do Anexo I. 

1.2. Os trabalhos com credenciamento iniciaram às 09:00 horas do dia 24 de novembro de 2017. Os envelopes nº 01 contendo a “PROPOSTA DE PREÇOS” e o nº 02 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÂO” serão recebidos pelo Pregoeiro, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

1.3. A Sessão Pública do processamento do Pregão será dirigida pelo Pregoeiro com auxílio da Equipe de Apoio, no auditório da Prefeitura Municipal de Acaiaca, situada na Praça Tancredo Neves, 35, Centro de Acaiaca – MG.

2 – DO OBJETO 

2.1. O presente Processo Licitatório tem como objeto o Registro de preço para futura e eventual aquisição de Alimento Pediátrico nutricional completo para nutrição enteral ou oral, conforme especificações constantes no Termo de Referência – (Especificações e Quantitativo do Objeto).

3 – ÁREA SOLICITANTE 

3.1. Secretaria de Saúde.

4 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

4.1. Informamos que as despesas com a presente licitação serão pagas com recursos provenientes das Dotações Orçamentárias do ano de 2017:

020901 10302 0003 2.011 339030 – material de consumo - ficha 204

PAL 099/2017 - PREGÃO PRESENCIAL 050/2017 EDITAL 0099/2017

Entrega dos envelopes contendo os “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” e as “PROPOSTAS”: até antes do início da realização do certame, no dia 22/11/2017, às 09:00 horas. Local: Sala de Licitações, na Praça Tancredo Neves, 35, Centro de Acaiaca – Minas Gerais.