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Publicações Oficiais  

Publicações Oficiais (12)

Diário Oficial Eletrônico Municipal Instituido pelo Decreto 0139/2017 de 02 de Março, lei que regulamenta a Implantação da Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação.

Edital de Licitação - 076/2017 - Materiais de Escritório, Escolar e Expediente

Entrega dos envelopes contendo os “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” e as “PROPOSTAS”: até antes do início da realização do certame, no dia 08/08/2017, às 09:00 horas. Local: Sala de Licitações, na Praça Tancredo Neves, 35, Centro de Acaiaca – Minas Gerais. 

  1. PREÂMBULO 

1.1. O MUNICÍPIO DE ACAIACA (MG) pessoa jurídica de direito público interno, inscrição no CNPJ 18.295.287/0001-90, com sede administrativa na Praça Tancredo Neves, 35, Centro, em Acaiaca - MG, em Acaiaca (MG), CEP 36.920-000, por intermédio do Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio nomeada pelo Decreto Municipal 119/2017, datado de 02 de Janeiro de 2017, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial - Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal 8.666/1993 e da Lei Federal 10.520/2002, e do Decreto Municipal 117/2017, de 02/01/2017, que institui a licitação na modalidade pregão no município de Acaiaca e Decreto Municipal nº 118/2017, de 02/01/2017, que regulariza o Registro de Preço no Município para eventual e futura aquisição de material de expediente para atendimento às Secretarias do Município de Acaiaca - MG, conforme especificações do Anexo I. 

1.2. Os trabalhos com credenciamento iniciaram às 09:00 horas do dia 08 de agosto de 2017. Os envelopes nº 01 contendo a “PROPOSTA DE PREÇOS” e o nº 02 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÂO” serão recebidos pelo Pregoeiro, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. 

1.3. A Sessão Pública do processamento do Pregão será dirigida pelo Pregoeiro com auxílio da Equipe de Apoio, no auditório da Prefeitura Municipal de Acaiaca, situada na Praça Tancredo Neves, 35, Centro de Acaiaca – MG. 

2 – DO OBJETO 

2.1. O presente Processo Licitatório tem como objeto a Contratação de Empresa para Futura e Eventual aquisição de Materiais de Expediente, Materiais Escolares, Materiais de Escritório e Similares para atendimento às Secretárias Municipais, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

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