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Diário Oficial Eletrônico

Venha Conhecer Acaiaca

O município de Acaiaca está localizado na microrregião de Ponte Nova. Seu território faz limites com MarianaPonte NovaBarra LongaGuaraciaba e Diogo de Vasconcelos.

Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social

Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social

Secretária: Patricia Lidia dos Santos

Horário de Atendimento

07Hs00Min às 11Hs00Min / 12Hs00Min às 16Hs00Min de segunda a sexta.

Telefones

(31) 3887 - 1122

E-mail

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 Patricia Lidia

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A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS) é composta por três importantes áreas da política pública: saúde, previdência e assistência social. A missão da SMADS é cuidar das políticas voltadas para a assistência social do município de São Paulo. Desta forma, a secretaria formula, executa, monitora e avalia a Política Municipal de Assistência Social como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O município de Acaiaca encontra-se habilitado em nível de gestão plena, ou seja, tem a responsabilidade total das ações da assistência social.

A Secretaria possui três principais recursos de gestão. São eles: o Plano Municipal de Assistência Social (PLAS), o Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

Tais recursos possuem políticas-fim, que têm o intuito de auxiliar no atendimento integral de famílias, crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas em situação de rua e pessoas com deficiência que por algum motivo se encontram em situação de maior vulnerabilidade social.

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Dessa forma a Secretaria responde pela concessão, gestão ou orientação às famílias quanto aos benefícios socioassistenciais que são de três modalidades:

Continuados (transferência direta e regular de renda): Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas idosas e pessoas com deficiência (federal), o Bolsa Família (federal), o Renda Cidadã (estadual), o Ação Jovem (estadual) e a garantia de Renda Mínima (municipal);

Eventuais: Suplementação alimentar, bilhete de transporte urbano, segunda via de documentos pessoais, passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais, fotos e fotocópias para documentos pessoais, entre outros;

Emergenciais: Abrigo e suprimentos alimentares e de higiene.

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Já as políticas-meio são de parcerias, recursos humanos, comunicação institucional, relações interinstitucionais, tecnologia da informação, vigilância social, gestão do espaço físico, instalações e equipamentos e gestão de recursos financeiros.

Há ainda os recursos federais que não integram o orçamento municipal e que, no entanto, destinam-se à área de Assistência Social na cidade de Acaiaca, como são os casos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, em que os valores são repassados diretamente aos beneficiários.

Praça Tancredo Neves, 35. 
Bairro: Centro
Acaiaca - MG

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