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EDITAL DE LICITAÇÃO PAL 001/2018 - PREGÃO PRESENCIAL 001/2018
Escrito por  Departamento de Licitações e Contratos Publicado em Publicações Oficiais
09
Jan

EDITAL DE LICITAÇÃO PAL 001/2018 - PREGÃO PRESENCIAL 001/2018 Destaque

1.1. O MUNICÍPIO DE ACAIACA (MG) pessoa jurídica de direito público interno, inscrição no CNPJ 18.295.287/0001-90, com sede administrativa na Praça Tancredo Neves, 35, Centro, em Acaiaca - MG, CEP 35.438-000, por intermédio do Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio nomeada pelo Decreto Municipal 246/2018, datado de 02 de Janeiro de 2018, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial - Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal 8.666/1993 e da Lei Federal 10.520/2002, e do Decreto Municipal 117/2018, de 02/01/2018, que institui a licitação na modalidade pregão no município de Acaiaca, para prestação de serviços para coleta, transporte, tratamento, gerenciamento e disposição final dos resíduos de saúde, conforme especificações do Anexo I.

1.2. Os trabalhos com credenciamento iniciarão às 10:00 horas do dia 24 de janeiro de 2018. Os envelopes nº 01 contendo a “PROPOSTA DE PREÇOS” e o nº 02 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÂO” serão recebidos pelo Pregoeiro, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

1.3. A Sessão Pública do processamento do Pregão será dirigida pelo Pregoeiro com auxílio da Equipe de Apoio, no auditório da Prefeitura Municipal de Acaiaca, situada na Praça Tancredo Neves, 35, Centro de Acaiaca – MG.

I - DO OBJETO

 1.1 - O presente Processo Licitatório tem como objeto a Prestação de Serviço de coleta, transporte, tratamento, gerenciamento e disposição final dos resíduos de saúde, de acordo com as resoluções CONAMA 358/05 e ANVISA 306, conforme especificações disposto no anexo I deste edital.

3 – ÁREA SOLICITANTE

 3.1. Secretaria Municipal de Obras.

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